Atualidades em Direito Previdenciário – MP 871/2019 e os Reflexos Imediatos no RGPS – PEC da Reforma da Previdência e as Novas Regras.

Curso de Atualização e Prática de Benefícios Previdenciários – MP 871/2019 e o Novo Pente Fino – PEC da Reforma da Previdência – Temas Polêmicos – As Consequências Práticas no Direito Previdenciário com as Novas Regras de Transição.

MATRÍCULAS ABERTAS

Turma I
Data: 28/05/2019.
Carga Horária: 3,30 horas/aula
Horário: 19;00hs às 22;30hs


Turma II
Data: 28/05/2019
Carga Horária: 3,30 horas/aula
Horário: 09;00hs às 12;30hs
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a atualização do Direito Previdenciário, com ênfase nas últimas alterações para aquisição dos benefícios previdenciários, com aplicação prática.

Objetivos Específicos: Atualização do Direito Previdenciário, com ênfase nos requisitos e normas para aquisição dos benefícios previdenciários, através de questões práticas o curso proporcionará ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, especialmente das principais alterações trazidas no Regime Geral de Previdência pela MP 871/2019 e PEC da Previdência.
Advogados, estudantes, profissionais interessados no tema e demais operadores do Direito.
Tema: 1) Normas Básicas para Aquisição de Benefícios:
– Beneficiários;
– Dependentes;
– Filiação e Inscrição;
– Qualidade de Segurado;
– Carência;
– Período de Graça.

Tema: 2) Principais Benefícios:
– Fundamento Legal;
– Requisitos;
– Reconhecimento, Averbação e Indenização de Tempo de Serviço;
– Enquadramento;
– Renda Mensal;
– Início do Benefício.

Tema: 3) MP 871/2019:
– O Novo Pente Fino;
– A Exigência da Prova Documental em Relação à União Estável;
– O Auxílio Reclusão e Nova Carência;
– O Auxílio Reclusão e o Fim do Direito para o Regime Semiaberto;
– O Segurado Especial e o Cadastro Obrigatório;
– A decadência para o Auxílio Maternidade;
– A Prescrição para a Pensão Morte dirigida ao Absolutamente Incapaz;
– O BPC e o Cruzamento de Informações do CADÚNICO com aos Dados Bancários.

Tema: 4) PEC da Reforma da Previdência:
– Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
– A Nova Carência para os Benefícios Programados;
– A Nova Regra de Transição para as Aposentadorias;
– O coeficiente de 60% aos 20 anos e 100% aos 40 anos de Contribuição;
– Aposentadoria por Idade aos 62 anos para Mulher;
– Mudanças Gerais nos Requisitos Básicos.

Aula presencial expositiva. Uso de data Show e lousa.
Instrutor:
Dr. Ederson Ricardo Teixeira
Advogado Especialista em Direito do Trabalho pela FMU/SP, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos ÊXITO e POORDEM em Goiânia/GO e Campinas /SP, INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada – Ciclo Aracajú, Autor de Obras e Artigos de Direito Previdenciário.
Serão emitidos Certificados de participação.
Turma I noturna: 1 parcelas de R$80,00 no cartão, cheque ou dinheiro.
Turma II matutina: 1 parcelas de R$80,00 no cartão, cheque ou dinheiro.
📱12 99605-5542
☎12 3923-2293
📧e-mail: comercial@cursosexito.com.br

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