Curso de Atualização em Direito Constitucional Aplicado

A proposta do curso é capacitar os alunos para identificar e resolver concretamente as principais questões envolvendo o Direito Constitucional, envolvendo os temas da atualidade, à luz da doutrina e da jurisprudência mais atualizada, inclusive do Supremo Tribunal Federal. A ideia é combinar noções teóricas de cada um dos institutos examinados com casos concretos a serem resolvidos, inclusive os que aguardam definição nos Tribunais

MATRÍCULAS ABERTAS

Inicio: Setembro de 2017

1. Fixar os conceitos básicos e as noções teóricas a respeito dos temas propostos em cada uma das unidades de trabalho.

2. Identificar os eventuais conflitos que se estabeleçam entre normas constitucionais, usando o instrumental metodológico necessário para a solução desses conflitos.

3. Capacitar o aluno a buscar, no Direito Constitucional, os elementos para resolução de casos concretos, em quaisquer áreas do conhecimento jurídico (Direito Civil, Penal, Administrativo, Processual, Previdenciário, Empresarial etc.).

4. Fornecer um panorama atualizado da doutrina mais contemporânea e da jurisprudência atual a respeito dos temas em discussão.

Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Estudantes de Direito, serventuários da Justiça e demais operadores do Direito.

Unidade I: Teoria Geral do Direito Constitucional.
Conteúdo: Conceito de Constituição. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente. Limites à reforma da Constituição. Cláusulas pétreas. Vedações procedimentais e circunstanciais. Revisão constitucional. Mutação constitucional. Uma nova Constituinte?

Unidade II: Interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
Conteúdo: Interpretação constitucional. Particularidades. Regras e princípios constitucionais. Métodos (técnicas). Conflito (aparente) entre normas constitucionais. Eficácia das normas constitucionais.

Unidade III: Controle de constitucionalidade.
Conteúdo: Controle de constitucionalidade. Sistemas. Controle preventivo e repressivo (sucessivo). Controle difuso. Aplicações práticas. O papel do Senado Federal. Controle difuso e o CPC/2015. Controle concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos da decisão. Modulação. Técnicas de decisão. Controle da omissão inconstitucional.

Unidade IV: Direitos e garantias fundamentais.
Conteúdo: Teoria geral dos direitos e garantias fundamentais. Conceito. Características. Interpretação. Aplicabilidade. Abrangência. Destinatários. Direitos fundamentais nas relações privadas. Os tratados internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais em espécie. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção.

RENATO BARTH PIRES – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é juiz federal da 3ª Vara de São José dos Campos e Professor Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é regente de turma no curso de Graduação em Direito. É também Diretor do Núcleo da Escola de Magistrados Federais da 3ª Região em São José dos Campos, Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e Coordenador Adjunto da Central de Conciliação da Justiça Federal em São José dos Campos. Tem atuação na área de Direito Público, particularmente de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil.
Justificativa

A experiência forense tem demonstrado que uma parte importante dos profissionais da Advocacia (e outros operadores do Direito) registra algumas deficiências em sua formação acadêmica, relativamente ao Direito Constitucional. Trata-se de problema que vem produzindo efeitos significativos, inclusive sob o aspecto da eficiência da argumentação jurídica, dada a crescente forma com que a Constituição Federal tem sido invocada como fundamento para a tomada de decisões judiciais. A capacitação profissional nessa área do conhecimento jurídico é, cada vez mais, elemento que distingue profissionais do Direito e que surge como diferencial importante no sucesso profissional.

Os alunos receberão o Certificado de Conclusão no final do curso

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