Direito Médico e Perícia

O curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Perícia médica surge como resposta à uma demanda dos profissionais da área jurídica e da área médica, em face da crescente Judicialização verificada nas relações entre os pacientes e os profissionais da saúde. A crescente mudança de paradigma nas relações civis, fez modificar de modo significativo a relação entre os pacientes e médicos, de modo que o fenômeno da Judicialização da Saúde e da atividade médica como um todo já não é mais um assunto meramente acadêmico, tornando-se realidade nos consultórios, hospitais, órgãos da administração pública e, obviamente, escritórios de advocacia e Poder Judiciário.

MATRÍCULAS ABERTAS

Turma mensal
Início: 29 de junho de 2019
Dias de aula: sexta-feira (noite) e sábado (manha e tarde)
Aulas uma vez por mês.
Carga Horária: 360 h/a
Duração: 24 meses
O Direito Médico e Perícia, em que pese já apresentar seus inícios nos idos da década de 1970, somente nos últimos anos tornou-se um ramo de interesse aos profissionais do Direito e da área médica, de forma que seu estudo e aperfeiçoamento nos dias atuais, além de uma necessidade, apresenta-se como uma excelente oportunidade de atuação.

Tendo como objetivo principal o estudo das relações jurídicas entre os profissionais da saúde e seus usuários, faz-se necessário compreender os conceitos fundamentais do Direito Médico e da Saúde. Destacam-se nessas relações jurídicas as travadas individualmente entre os profissionais da saúde e seus pacientes diretos, bem como as que ocorrem entre os consumidores de serviços médicos, seja através do Sistema Único de Saúde, ou mesmo através dos planos e seguros de saúde.

Deste modo, faz-se necessária a correta análise do estudo dessas relações, identificando os instrumentos normativos específicos aos quais serão regulados, dentre os quais o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Ética Médica, Resoluções, recomendações e portarias dos Conselhos Federais de Medicina e demais entidades de classe, possibilitando assim ao futuro especialista que atue no mercado dentro dos padrões técnicos adequados
O curso é destinado aos profissionais da saúde, especialmente médicos, dentistas e demais entidades de assistência à saúde, além de advogados, profissionais da área jurídica, administradores, farmacêuticos, nutricionistas e demais profissionais graduados que se interessem pelo assunto.
Módulo I
• Direito Médico e Deontologia Médica – Introdução ao direito médico. Natureza Jurídica da relação paciente-médico. Contrato de Tratamento. Direito Comparado. Análise Jurisprudencial. Análise Constitucional. Direito dos Pacientes e prevenção de litígios. Análise Administrativa. Direito dos Pacientes. Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. DEONTOLOGIA MÉDICA – Deontologia e diceologia em Medicina. Atual e Novo Código de Ética. Código de Processo Ético-Profissional. Normas Materiais. Normas Procedimentais. Relação médico-paciente e vulnerabilidade. Autonomia do paciente e consentimento informado. Sigilo Profissional. Publicidade Médica. Diretor Técnico e Diretor Clínico. Documentos Médicos e Prontuário. Destaques no Código de Ética Médica. Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina

• Bioética – Contexto de surgimento. O que é Bioética? Bioética e ética profissional – diferenciação. Ética Profissional Médica. Teorização da bioética – princípios. Princípios universais – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Bioética das Situações Persistentes e Emergentes. Bioética de Intervenção. Bioética de Proteção.

Medicina defensiva. Início da Vida. Terminalidade da Vida. Planejamento familiar. Terminalidade da vida. Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade. Reprodução Assistida. Transplantes. Gestação em Útero Alheio. Doação de Sêmen. Doação Óvulo. Testemunhas de Jeová.

• Responsabilidade Civil Médica – Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica. A relação médico-paciente. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica. Conduta culposa – erro médico e iatrogenia. Excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Especificidades da Responsabilidade civil na área médica.

Provas em Direito Médico. Danos indenizáveis. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde. Responsabilidade civil médica dos entes estatais. A ação de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais. Responsabilidade Civil do Médico. Relação Médico x Paciente. Provas. Responsabilidade Civil do Estado. Danos Indenizáveis.

• Responsabilidade Penal Médica – Introdução à Responsabilidade Penal. Responsabilidade Penal das Clínicas e Hospitais. Responsabilidade Penal do Médico. Relação Médico x Paciente. Provas. As normas penais esparsas e a atividade médica. Especificidades da Responsabilidade penal na área médica. A ação penal no direito médico. Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal. Perícia no processo criminal.

• Atividade Empresarial e Tributária – Noções de Direito de Empresa. Relação Médico x Hospital. Cooperativas. Atos Constitutivos. Resolução CFM 2.147/2016–Diretores Técnicos e Clínicos. Introdução ao Direito Tributário. Aplicação na Seara Médica. Relação Médico x Paciente. Relação Hospital x Paciente. Relação Clínica x Paciente. Cooperativas. Eficiência Tributária. Atuação Preventiva.

• Direito Civil e o Direito Médico – Introdução ao Direito Contratual. Natureza Jurídica da relação paciente-médico. Contrato de Tratamento. Lei do Ato Médico. Direito Comparado. Contratos Importantes. Prestação de Serviços e Contrato de Tratamento. Parceria. Seguro de responsabilidade civil profissional. Introdução ao Processo Civil. O Processo. Procedimentos Específicos. Provas em direito médico – a distribuição dinâmica do ônus da prova. Análise de Jurisprudência envolvendo a aplicação do NCPC desde 2015. Judicialização da saúde. Mandado de Segurança para obtenção de liminares.

• Relações de Consumo e o Direito Médico – Introdução ao Direito do Consumidor. Aplicação na Seara Médica. Relação Médico x Paciente. Relação Hospital x Paciente. Relação Clínica x Paciente. Questões Processuais.

Módulo II
• Medicina Legal e Perícia Médica – Introdução à Medicina legal e à Perícia Médico-legista. Traumatologia. Infortunística. Sexologia. Gravidez. Aborto. Infanticídio. Toxicofilias. Embriaguez. Tanatologia. Imputabilidade. Deontologia. Diceologia.

• Relações de Trabalho e Direito Médico – Introdução à Responsabilidade Trabalhista. Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais por Atos de Terceiros. Relação Médico x Hospitais. Reforma Trabalhista. Acidente de Trabalho. Processo do Trabalho. Análise de Jurisprudência.

• Demandas Administrativas e Ético Profissionais – Sindicância. Apresentação de Manifestação. Processo ético-profissional. Instrução processual. Câmaras técnicas – quesitos. Sessão de julgamento – sustentação oral. Recursos. Execução das penalidades. Revisão do processo. Reabilitação profissional. Prescrição. Interdição Cautelar e termo de Ajuste de Conduta em seara administrativa médica;

• Direito da Saúde – Acesso à Saúde. Medicamentos de Alto Custo. Análise Administrativa. Direito dos Pacientes. Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Direito médico à luz da Constituição Federal. Direito médico administrativo. Responsabilidade do servidor público da área da saúde. Direitos dos pacientes. O Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Judicialização da saúde. A decisão técnica nas ações de saúde. Medicina baseada em evidências. Incorporação de medicamentos e tecnologias. Direito Sanitário. O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária.

• Planos de Saúde

• Direito Odontológico – Código de Ética Odontológica. Código de Processo Ético em Odontologia. Odontologia Legal. Documentos odontológicos. Códigos de Ética na área da saúde
Aulas presenciais com exposição oral com utilização de áudio-visual e discussão grupal de casos práticos em sala de aula.
Coordenação
Daniel Roxo de Paula Chiesse
Mestre em Direitos Sociais pela UNISAL.
Professor Universitário nas cadeiras de Direito Civil e Processo Civil, Pós Graduado em Processo Civil pela UCAM/RJ.
Especialista em Direito Médico pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e Medicine Cursos.

Patrícia Rizzo Tomé
Doutoranda em Direito pela PUC-SP.
Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
Professora de Direito em Graduação e Pós-Graduação.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Integrante do Instituto Brasileiros de Estudo de Responsabilidade Civil – IBERC.
Escritora de livros e artigos publicados, inclusive, no âmbito internacional. Atua na área de Direito Privado, com ênfase no contencioso cível. Advogada

Professores e Palestrantes Convidados
O corpo docente é composto por Especialistas, Mestres e Doutores. Advogados com alta formação acadêmica, intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam.
O Certificado de Especialização será emitido pelo INESP – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa, credenciada pela portaria do MEC nº 1654/2005, atendendo a resolução MEC/CNE/CES nº1 de 8 de junho de 2007.
Especialização com habilitação para o Magistério Superior.
– Especialização com habilitação para o Magistério Superior
– Cada disciplina poderá ser cursada isoladamente à título de Extensão Universitária
– Curso válido para o cômputo do período de atividade jurídica para o ingresso na Magistratura de acordo com a Res. 11/06 do CNJ.

Todos nossos programas de Pós-Graduação contam com coordenação acadêmica e científica exclusiva para atender os pós graduandos e egressos

Transformando Conhecimento em Valores
Aluno Novo
• 24 x R$ 590,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 32 x R$ 433,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 24 x R$ 500,00 – boleto (antecipado – pgto até o dia 10)
• 32 x R$ 367,00 – boleto (antecipado – pgto até o dia 10)
• 24 x R$ 460,00 – cartão
• 32 x R$ 339,00 – cartão
• 24 x R$ 410,00 – cheque pré (aluno)
• 32 x R$ 300,00 – cheque pré (aluno)
• À vista R$ 7.900,00


Ex-Aluno
• 24 x R$ 540,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 32 x R$ 395,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 24 x R$ 460,00 – boleto (antecipado – pgto. até o dia 10)
• 32 x R$ 338,00 – boleto (antecipado – pgto. até o dia 10)
• 24 x R$ 410,00 – cartão
• 32 x R$ 300,00 – cartão
• 24 x R$ 380,00 – cheque pré (aluno)
• 32 x R$ 280,00 – cheque pré (aluno)
• À vista R$ 7.400,00

Observação
Alunos que optarem por Extensão pagarão apenas 20 parcelas.

Outros Descontos
Educa Mais – 50%
Quero Bolas – 35%
Empresas Conveniadas – 30%

Saiba mais:
📱12 99605-5542
☎12 3923-2293
📧e-mail: comercial@cursosexito.com.br

Material: material didático (apostilas, textos, exercícios, etc), quando disponibilizado pelo professor, será enviado para o aluno, no formato digital, para download.
icha de Inscrição (solicitar a ficha na secretaria)

01 (uma) foto (3×4)
01 (uma) Cópia simples do RG e CPF
01 (uma) Cópia simples do diploma de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples do histórico de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples da certidão de nascimento/casamento
01(uma) Cópia simples do comprovante de endereço

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira das 10h00 às 21h00 e aos sábados das 8h00 às 15h00.

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