Direito Previdenciário e Processo Previdenciário

O curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, realizado pela USCS no pólo do CURSO ÊXITO em São José dos Campos. Por tratar-se de uma das mais importante áreas do Direito e que sofre constantes alterações, esse curso é de fundamental importância para todos que objetivem atuação em: escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e como docente em faculdades. Desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito, estimular a aplicação crítica do Direito e exercitar o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas e a nossa missão! Um curso completo que associa a teoria e a prática e capacitar o aluno para tanto para a consultoria especializada como para a docência no magistério superior.

MATRÍCULAS ABERTAS

Turma Sábado
Início: 29 de março de 2019
Dias de aula: sábados, duas vezes por mês
Horário: 08h às 12h e das 13h às 18h
Carga Horaria: 360 h/a
Duração: 18 meses
Objetivo Geral
Nossos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito objetivam de um modo geral a formação profissional especializada, sem perder de vista a abordagem da formação integral do profissional.
– Proporcionar atualização e capacitação para o exercício profissional, para o enfrentamento de concursos públicos, atuação na consultoria e assessoria jurídica, com foco no desenvolvimento das habilidades e competências exigidas no mercado profissional.
– Fomentar o desenvolvimento da visão crítica e reflexiva dos institutos jurídicos na atual conjuntura sócio-econômica e como estão interpretados nos Tribunais Superiores na atualidade.
– Formar profissionais pautados nos princípios e valores salesianos, bem como alicerçada na qualidade de ensino jurídico e na formação íntegra e continuada do profissional do direito e das áreas correlatas.
– Favorecer as relações pessoais, interpessoais e profissionais entre alunos e professores, ampliando o networking, a visão de negócios e o planejamento da atividade profissional, criando um ambiente acadêmico frutífero mesmo após o encerramento do curso.

Objetivos Específicos
Neste curso de Pós-graduação em Direito objetiva-se de maneira específica rever conceitos de forma pontual e aprofundada, reler as doutrinas relevantes acerca dos temas apontados, sem perder de vista a atuação prática do profissional do Direito nesse ramo de atividade, bem como considerando sobremaneira a visão dos Tribunais acerca dos temas em questão, montando sobre isso uma base sólida que permita aos alunos uma visão crítica, reflexiva e prática dos conteúdos.
O curso apresenta temas relacionados ao Direito Previdenciário, trazendo ao aluno uma visão conjugada dos ramos do direito relacionados com a previdência e o seguro social. Todas as disciplinas confrontam a teoria e a prática, e ainda, apresentam o confronto entre a visão doutrinária e o posicionamento dos Tribunais, visando uma interpretação sistêmica e organizada do pensamento jurídico, dando lugar ao ponto de vista crítico e construtivo da ciência jurídica. Ao mesmo tempo, todas as disciplinas estão focadas em comentários e posicionamentos práticos e jurisprudenciais, sendo também apresentado ao aluno o conteúdo de metodologia científica, visando permitir que compreenda e execute a pesquisa acadêmica científica aplicada ao Direito.
Advogados, Bacharéis em Direito, Técnicos Previdenciários, Tecnólogos, Membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores, assessores jurídicos e parlamentares, Defensores Públicos, servidores públicos e demais profissionais com atividades correlatas que atuam ou pretendem atuar em assuntos previdenciários.
Módulo: Introdução ao Direito Previdenciário
Seguridade Social. Evolução Histórica. Origem no Brasil. Conceito. Organização e Princípios Constitucionais. Saúde. Assistência Social. Regimes Previdenciários Brasileiros. Legislação Previdenciária. Fontes do Direito Previdenciário. Aplicabilidade das Normas Previdenciárias. Hierarquia das Leis no Direito Previdenciário. Instituto da Analogia. A construção dos direitos fundamentais sociais. Constitucionalismo Liberal e Social. Histórico da proteção social. Fundamentalidade material da Seguridade Social. Características jurídicas e conseqüências da jusfundamentalidade material da Seguridade Social. Orçamento. Seguridade Social. Financiamento dos direitos previdenciários, assistenciais e o acesso à saúde. Contribuições sociais. Orçamento, planejamento e intervenção na ordem social. O papel das leis orçamentárias em matéria social (PPA, LDO e LOA). Visão crítica da atuação da União e a quebra do federalismo. Lei de Responsabilidade Fiscal e Fundos Previdenciários. Visão crítica do déficit previdenciário e o superávit da seguridade social. Princípios Gerais do Direito Previdenciário. Princípios Específicos da Previdência Social. Regimes Previdenciários. Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Módulo: RGPS: Parte Geral e Benefícios
Segurados do RGPS. Inscrição e filiação dos Segurados. Dependentes dos Segurados do RGPS. Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Fator Previdenciário. Carência. Qualidade de Segurado. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Pensão por Morte. Salário-maternidade. Salário-família. Auxílio-reclusão. Desaposentação e Despensão. Regime Próprio de Previdência Social.

Módulo: Teses Previdenciárias
Revisão de Benefícios. Revisão decorrente de reconhecimento de direito trabalhista. Revisão decorrente de reconhecimento de tempo especial. Revisão ORTN/OTN/BTN. Revisão do IRSM. Revisão do teto. Revisão do Buraco Negro. Revisão do Buraco Verde. Revisão do art. 58, do ADCT. Revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/91. Revisões relacionadas ao Fator Previdenciário. Desaposentação. Revisão do melhor benefício. Revisão do auxílio-acidente inferior ao salário-mínimo. Revisão da inclusão do 13º salário e do adicional de férias no cálculo do salário-de-benefício. Teses superadas de revisão. Dentre outras teses previdenciárias.

Módulo: Direito Processual Previdenciário (Judicial e Administrativo)
Introdução. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Requerimento de concessão de benefício. Requerimento de cancelamento do benefício. Requerimento de cópia integral do Processo Administrativo. Pedido de restituição ou compensação de contribuições pagas à maior. Recursos Administrativos. Prazos e intimações no âmbito administrativo. Incidentes processuais no âmbito administrativo. Princípios Processuais próprios e Princípios Constitucionais do Processo. Jurisdição e Competência. Petições Iniciais. Tutelas de Urgência. Recursos. Juizado Especial Federal. Classificação das ações previdenciárias. Competência. Prévio ingresso na via administrativa. Fungibilidade das ações previdenciárias por incapacidade. Coisa Julgada Previdenciária. Indeferimento administrativo mal/não fundamentado e conseqüências no processo. Comprovação dos requisitos para obtenção dos direitos previdenciários. Decadência e prescrição.

Módulo: Cálculos Previdenciários
Cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários. Cálculo de liquidação nas ações previdenciárias. RPV e Precatório.

Módulo: Regimes Próprios de Previdência Social; Previdência Complementar e Crimes Previdenciários
Regimes Próprios de Previdência Social. Previdência Complementar. Crimes Previdenciários.

Módulo: Custeio da Seguridade Social
Introdução ao Custeio da Seguridade Social. Custeio indireto. Sistemas de financiamento. Financiamento da Seguridade Social. Aspectos constitucionais do custeio da Seguridade Social. Sujeitos da relação jurídica de custeio. Contribuições para a Seguridade Social. Obrigações acessórias relacionadas às contribuições sociais. Crédito da Seguridade Social. Decadência e prescrição nas contribuições sociais.

Módulo: Metodologia do Trabalho Acadêmico
A disciplina Metodologia da Pesquisa terá por objetivos a definição, a estruturação e o planejamento das atividades para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso.

Módulo: Didática do Ensino
Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula.
** os módulos III e IV poderão ser ministrados na modalidade à distância
As aulas são presenciais, tendo como principal diferencial à conexão entre a teoria e a prática. Desta forma o aluno desenvolverá aplicação prática do conhecimento adquirido, agregando habilidades especiais que somente seriam adquiridas após anos de experiência.
O corpo docente é composto por Especialistas, Mestres e Doutores. Advogados com alta formação acadêmica, intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam.

Coordenação
Juliana Ribeiro
Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP; Advogada; Coordenadora e professora de cursos de Pós-graduação em Direito. Personal e Professional Coach; Autora das obras: “Direito Previdenciário esquematizado“; “Direito Previdenciário Prático“ e “Prática Previdenciária para Empresas“. Editora Quartier Latin; “Auxilio-doença Acidentário – como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP“ e “Salário-maternidade“.

Tônia Galleti – Advogada. Coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados

Ivani Contini Bramante Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Desembargadora do Trabalho,
Coordenadora na Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho na Escola Paulista de Direito.

Sérgio Henrique Salvador Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) em 2001. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP) em 2010. Pós-Graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em 2013. Autor dos Livros “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária”, Editora CONCEITO (2011); “Desaposentação – Aspectos Teóricos e Práticos” Editora LTr (2012) e “Elementos do Direito Previdenciário” Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS (2013). Autor de vários artigos publicados em diversos ambientes jurídicos, como: Consulex; Âmbito Jurídico; RDT; IBEP; Magister; Síntese; Consultor Jurídico; Universo Jurídico; Conceito; LTr; IBDP; Lex; Diligência, Última Instância, Portal UOL, Jornal Agora (SP), dentre outros. Ex-Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG e da Comissão de Prerrogativas e Apoio ao Advogado da mesma Subseção. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP/SP). Professor Titular de Direito Previdenciário, Processo Civil e Teoria Geral do Processo da FEPI – Centro Universitário de Itajubá (www.fepi.br). Professor Orientador da Banca de TCCs e Advogado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da FEPI. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Advogado militante em Itajubá/MG e Região. Assessor Jurídico do SEESSIR (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região). Assessor Jurídico da rede de ensino “Wizard”. Membro e Professor da Escola Bíblica da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Cláudio José Vistue Rios Formado em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu, Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Mackenzie, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD – Escola Paulista de Direito, Membro da Escola da Previdência Social em cursos e palestras presenciais e Ensino à Distância, Membro do CFAI – Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, Professor de cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Previdenciário.

Marisa Ferreira dos Santos – Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região de junho de 2003 a fevereiro de 2004, e setembro de 2006 a março de 2010. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Autora de diversas obras, tais como: O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social; Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Federais e Estaduais; Curso de Direito Constitucional; Estatuto do Idoso Anotado e Direito Previdenciário.

Daniel Zanetti Marques Carneiro – Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito na UCSF. Especialista em Direito Público e Processo Civil. Professor de pós-graduação. Autor do livro Custeio da Seguridade Social (Ed. Atlas) e de algumas dezenas de artigos na área jurídica, notadamente no âmbito do direito público.

Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Previdienciário da Escola Paulista de Direito e de várias outras instituições de ensino, ministrando aulas e palestras em várias cidades do país. É autora de vários artigos publicados sobre a matéria.

Mariana Del Monaco – Advogada militante no Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. É Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), instituição pela qual se especializou em Direito do Trabalho. É co-autora de obras coletivas e articulista na área do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e professora convidada em cursos de pós-graduação.

Angelo Antonio Cabral – Advogado trabalhista com experiência no contencioso estratégico e consultivo e sólida formação acadêmica. Integra e integrou as mais prestigiadas equipes da advocacia trabalhista (referendadas, v.g., em Chambers Latin America, Latin Lawyer, Who’s Who Legal, PLC Which Lawyer?, Best Lawyers e Análise Advocacia 500). É Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), instituição pela qual se especializou em Direito do Trabalho. Especializou-se também em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, além de ter realizados cursos de extensão e atualização pela FIA, FGV, USP, BSP dentre outras instituições. É co-autor de obras coletivas e articulista na área do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e professor convidado em cursos de pós-graduação.

Sérgio Geromes – Advogado nas áreas: Previdenciária, Família e Sucessões. Sócio Fundador do Escritório Geromes e Menegaldo Sociedade. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Professor Universitário e de Pós-Graduação

Ricardo Pires Calciolari – Possui graduação em Direito, com habilitação em Direito de Empresa pela Universidade de São Paulo (2004). É mestre em Direito da Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (2009). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito do Estado (Direito Constitucional e Direito Administrativo), Direito Financeiro e Tributário (áreas com as quais já trabalhou, publicou artigos científicos e atua como pesquisador e Professor) e Direito da Seguridade Social (área na qual defendeu dissertação de mestrado e apresenta publicações).

O Certificado de especialização em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, será emitido pelo USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul, credenciada pela portaria do MEC nº 1654/2005, atendendo a resolução MEC/CNE/CES nº1 de 8 de junho de 2007.
– Curso válido para o cômputo do período de atividade jurídica para o ingresso na Magistratura de acordo com a Res. 11/06 do CNJ.
– Especialização com habilitação para o Magistério Superior
– Cada disciplina poderá ser cursada isoladamente à título de Extensão Universitária
Todos nossos programas de Pós-Graduação contam com coordenação acadêmica e científica exclusiva para atender os pós graduandos e egressos

Transformando Conhecimento em Valores
Promoção até 20/12/18
• À vista R$ 6.700,00
• 22 x R$ 400,00 – boleto (pgto. antecipado)
• 22 x R$ 368,00 – cartão
• 22 x R$ 328,00 – cheque (do aluno)

Descontos para grupos, empresas conveniadas e ex alunos. Saiba mais: (12) 99605-5542 ou pelo e-mail: comercial@cursosexito.com.br

Material
O material didático (apostila, texto, exercício, etc), quando liberado pelo professor, será disponibilizado ao aluno (via e-mail) no formato digital para download.
Ficha de Inscrição (solicitar a ficha na secretaria)

01 (uma) foto (3×4)
01 (uma) Cópia simples do RG e CPF
01 (uma) Cópia simples do diploma de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples do histórico de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples da certidão de nascimento/casamento
01(uma) Cópia simples do comprovante de endereço

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira das 10h00 às 21h00 e aos sábados das 8h00 às 15h00.

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