Você sabe quem organiza o Exame da OAB?

Você sabe um pouco da história do Exame de Ordem?

Previsto pela primeira vez no art. 48, III da Lei 4.215 de 63, o Exame de Ordem é uma das provas mais tradicionais do Brasil, sendo reconhecido desde sempre como o grande desafio de todo estudante de direito que anseia por se tornar advogado, afinal de contas, é o meio pelo qual se afere as capacidades técnicas necessárias ao nobre exercício da advocacia.

Durante todos esses anos, o Exame de Ordem passou pelas mais diversas alterações. No início, à época da Lei 4.215/63, a prova não era obrigatória, constituindo um dos requisitos para inscrição, que podia ser substituído por um estágio, por exemplo. Posteriormente, dada a proliferação de faculdades de direito, passou a ser aplicado pelas seccionais da OAB, sendo São Paulo a pioneira em 1971. Outra alteração famosa da prova, foi a existência de uma fase oral, que perdurou até 1994. Já pensaram o frio na barriga que era?

Após todas essas mudanças, foi em 2007 que começou a unificação do Exame de Ordem, vigente até hoje. À época, 17 estados abraçaram a ideia, aplicando pela primeira vez a mesma prova. Depois desta primeira experiência, as demais seccionais acabaram adotando tal modelo, de modo que, em 2009, o Conselho Federal da OAB editou o provimento 136/09 e uniformizou a unificação do Exame de Ordem a nível nacional, que a partir de 2010, teve todas as provas aplicadas nesses moldes.

Mas após esse breve retrospecto da história do Exame, é importante novamente se perguntar:

Quem cuida de organizar o Exame de Ordem?

Bem, por obviedade você poderia responder FGV, já que, desde 2010, ela realmente é a instituição organizadora da prova. Entretanto, não é deste tipo de organização que me refiro, mas sim quem cuida de normatizar e regular a prova da OAB, e se você agora respondeu Conselho Federal, acertou!

Ora bolas, nada mais lógico que o CFOAB decida o instrumento por meio do qual seus membros ingressarão na entidade, afinal, se trata do órgão supremo da OAB, como leciona o próprio art. 45, §1o, EAOAB, com competência para organizar toda a instituição.

E como o CFOAB regula o Exame de Ordem? Editando provimentos, que são espécies de decretos administrativos, como prescreve o art. 112, do Regulamento Geral da OAB, in verbis:

Art. 112. O Exame de Ordem será regulamentado por Provimento editado pelo Conselho Federal.

Inclusive, há um órgão interno da OAB específico para cuidar da prova, qual seja, a Coordenação Nacional de Exame de Ordem, como o §1o do mesmo artigo aduz. Logo, quem decide quantas questões a prova terá, quais disciplinas serão arguidas, ou até quem sabe a volta de uma temida fase oral, seria o CFOAB por meio de um provimento.

Após então cuidar de regular a prova, você também pode se perguntar:

A quem é atribuído o dever de organizar a aplicação da prova?

Como tal tarefa é extremamente árdua e exige uma logística gigante, prevê o EAOAB como uma das competências dos Conselhos Seccionais, realizar os Exames de Ordem, vide art. 58, VI.

Deste modo, observem como a OAB cuidou de regulamentar de forma coesa a organização do Exame de Ordem, de modo a conferir a este importante instrumento sua real importância. Enquanto o CFOAB regula como será a prova para que a FGV a monte e aplique aos examinandos, os Conselhos Seccionais cuidam de fiscalizar a aplicação para seus futuros inscritos.

Esse artigo foi escrito pelo professor do curso Exito:

Egídio Martiniano Junior – Advogado. Mestrando em Direito pelo UNISAL.

Próximas turmas em março.

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Quem organiza o Exame da OAB

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