Direito Médico e Perícia

Direito Médico e Perícia um dos ramos de maior destaque e desenvolvimento, seja para os profissionais da área do direito, quanto para os profissionais da saúde. Apesar de ser pouco explorado nos cursos de graduação. Seu estudo e aperfeiçoamento, além de uma necessidade, apresenta-se como uma excelente oportunidade de atuação.  Abaixo o vídeo do coordenador com os detalhes do curso:

MATRÍCULAS ABERTAS

Titulação: Especialista ou Pós-Graduado
Duração: 02 anos (aula uma vez por mês)
Carga Horária: 360 h/a
Reconhecido pelo MEC: Resolução CNE/CES nº 01, de 08 de junho de 2007

Curso em São José dos Campos: Início: 10 de agosto de 2019.
Curso em Santos: Início: 17 de agosto de 2019.
Direito Médico e Perícia um dos ramos de maior destaque e desenvolvimento, seja para os profissionais da área do direito, quanto para os profissionais da saúde.

Apesar de ser pouco explorado nos cursos de graduação. Seu estudo e aperfeiçoamento, além de uma necessidade, apresenta-se como uma excelente oportunidade de atuação.

Tendo como objetivo principal o estudo das relações jurídicas entre os profissionais da saúde e seus usuários, faz-se necessário compreender os conceitos fundamentais do Direito Médico e Perícia. Aliado a isso, o crescente número de demandas judiciais contra profissionais e instituições de saúde exige dos profissionais envolvidos um conhecimento aprofundado das várias questões que envolvem o tema. Destacam-se nessas relações jurídicas as travadas individualmente entre os profissionais da saúde e seus pacientes diretos, bem como as que ocorrem entre os consumidores de serviços médicos, seja através do Sistema Único de Saúde, ou mesmo através dos planos e seguros de saúde.

Deste modo, faz-se necessária a correta análise do estudo dessas relações, identificando os instrumentos normativos específicos aos quais serão regulados, dentre os quais o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Ética Médica, resoluções, recomendações e portarias dos Conselhos Federais de Medicina e demais entidades de classe, possibilitando assim ao futuro especialista que atue no mercado dentro dos padrões técnicos adequados.
O curso é destinado aos profissionais da saúde, especialmente médicos, dentistas e demais entidades de assistência à saúde, além de advogados, profissionais da área jurídica, administradores, farmacêuticos, nutricionistas e demais profissionais graduados que se interessem pelo assunto.
Módulo I

Direito Médico e Deontologia Médica
Introdução ao direito médico. Natureza Jurídica da relação paciente-médico. Contrato de Tratamento. Direito Comparado. Análise Jurisprudencial. Análise Constitucional. Direito dos Pacientes e prevenção de litígios. Análise Administrativa. Direito dos Pacientes. Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. DEONTOLOGIA MÉDICA – Deontologia e diceologia em Medicina. Atual e Novo Código de Ética. Código de Processo Ético-Profissional. Normas Materiais. Normas Procedimentais. Relação médico-paciente e vulnerabilidade. Autonomia do paciente e consentimento informado. Sigilo Profissional. Publicidade Médica. Diretor Técnico e Diretor Clínico. Documentos Médicos e Prontuário. Destaques no Código de Ética Médica. Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina

Bioética
Contexto de surgimento. O que é Bioética? Bioética e ética profissional – diferenciação. Ética Profissional Médica. Teorização da bioética – princípios. Princípios universais – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Bioética das Situações Persistentes e Emergentes. Bioética de Intervenção. Bioética de Proteção.

Medicina defensiva. Início da Vida. Terminalidade da Vida. Planejamento familiar. Terminalidade da vida. Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade. Reprodução Assistida. Transplantes. Gestação em Útero Alheio. Doação de Sêmen. Doação Óvulo. Testemunhas de Jeová.

Responsabilidade Civil Médica
Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica. A relação médico-paciente. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica. Conduta culposa – erro médico e iatrogenia. Excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Especificidades da Responsabilidade civil na área médica.

Provas em Direito Médico
Danos indenizáveis. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde. Responsabilidade civil médica dos entes estatais. A ação de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais. Responsabilidade Civil do Médico. Relação Médico x Paciente. Provas. Responsabilidade Civil do Estado. Danos Indenizáveis.

Responsabilidade Penal Médica
Introdução à Responsabilidade Penal. Responsabilidade Penal das Clínicas e Hospitais. Responsabilidade Penal do Médico. Relação Médico x Paciente. Provas. As normas penais esparsas e a atividade médica. Especificidades da Responsabilidade penal na área médica. A ação penal no direito médico. Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal. Perícia no processo criminal.

Atividade Empresarial e Tributária
Noções de Direito de Empresa. Relação Médico x Hospital. Cooperativas. Atos Constitutivos. Resolução CFM 2.147/2016–Diretores Técnicos e Clínicos. Introdução ao Direito Tributário. Aplicação na Seara Médica. Relação Médico x Paciente. Relação Hospital x Paciente. Relação Clínica x Paciente. Cooperativas. Eficiência Tributária. Atuação Preventiva.

Direito Civil e o Direito Médico
Introdução ao Direito Contratual. Natureza Jurídica da relação paciente-médico. Contrato de Tratamento. Lei do Ato Médico. Direito Comparado. Contratos Importantes. Prestação de Serviços e Contrato de Tratamento. Parceria. Seguro de responsabilidade civil profissional. Introdução ao Processo Civil. O Processo. Procedimentos Específicos. Provas em direito médico – a distribuição dinâmica do ônus da prova. Análise de Jurisprudência envolvendo a aplicação do NCPC desde 2015. Judicialização da saúde. Mandado de Segurança para obtenção de liminares.

Relações de Consumo e o Direito Médico
Introdução ao Direito do Consumidor. Aplicação na Seara Médica. Relação Médico x Paciente. Relação Hospital x Paciente. Relação Clínica x Paciente. Questões Processuais.

Módulo II

Medicina Legal e Perícia Médica
Introdução à Medicina legal e à Perícia Médico-legista. Traumatologia. Infortunística. Sexologia. Gravidez. Aborto. Infanticídio. Toxicofilias. Embriaguez. Tanatologia. Imputabilidade. Deontologia. Diceologia.

Relações de Trabalho e Direito Médico
Introdução à Responsabilidade Trabalhista. Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais por Atos de Terceiros. Relação Médico x Hospitais. Reforma Trabalhista. Acidente de Trabalho. Processo do Trabalho. Análise de Jurisprudência.

Demandas Administrativas e Ético Profissionais
Sindicância. Apresentação de Manifestação. Processo ético-profissional. Instrução processual. Câmaras técnicas – quesitos. Sessão de julgamento – sustentação oral. Recursos. Execução das penalidades. Revisão do processo. Reabilitação profissional. Prescrição. Interdição Cautelar e termo de Ajuste de Conduta em seara administrativa médica;

Direito da Saúde
Acesso à Saúde. Medicamentos de Alto Custo. Análise Administrativa. Direito dos Pacientes. Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Direito médico à luz da Constituição Federal. Direito médico administrativo. Responsabilidade do servidor público da área da saúde. Direitos dos pacientes. O Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Judicialização da saúde. A decisão técnica nas ações de saúde. Medicina baseada em evidências. Incorporação de medicamentos e tecnologias. Direito Sanitário. O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária.

Planos de Saúde

Direito Odontológico
Código de Ética Odontológica. Código de Processo Ético em Odontologia. Odontologia Legal. Documentos odontológicos. Códigos de Ética na área da saúde
Aulas presenciais teóricas e práticas.
Estudos de casos em sala de aula com discussão grupal.
Utilização de áudio-visual.
Coordenação

Daniel Roxo de Paula Chiesse
Mestre em Direitos Sociais pela UNISAL.
Professor Universitário nas cadeiras de Direito Civil e Processo Civil, Pós Graduado em Processo Civil pela UCAM/RJ.
Especialista em Direito Médico pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e Medicine Cursos.

Professores e Palestrantes Convidados

O corpo docente é composto por Especialistas, Mestres e Doutores. Advogados com alta formação acadêmica, intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam.

Patrícia Gomes Soares
Graduação em DIREITO pela Universidade de Ribeirão Preto (2007). Pós Graduada em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Cursando MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário. Mestranda em Direito de Saúde: dimensões individuais e coletivas pela UNISANTA. Advoga desde 2008. Sócia do escritório Gomes Soares de Oliveira Sociedade de Advogados Ltda, atua nas áreas trabalhista e previdenciária

Renata Salgado Lemes
Possui graduação na Faculdade de Filosofia. Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1987). Graduação em Direito na Universidade Católica de Santos (1992). Mestrado em Direito na Universidade de São Paulo (1998). Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (2004). Atualmente é professora titular da Universidade Santa Cecília – UNISANTA, na Graduação da Faculdade de Direito e no Mestrado de Direito da Saúde. Atua como advogada, desde 1992, atualmente como membro de RENATA SALGADO LEME Advogados Associados, nas áreas Civil, Família e Sucessões, Tributário, Trabalhista, Previdência Social e Acidente do Trabalho, no âmbito consultivo e contencioso. Como docente possui experiência nas áreas de Sociologia Geral e Jurídica, Metodologia Científica, Direito Romano, História do Direito, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direitos Humanos e Fundamentais. Como pesquisadora, desenvolve estudos principalmente sobre os seguintes temas: direito, ética, democracia, cidadania, justiça, ensino jurídico, direitos humanos e grupos vulneráveis.

Manuela M V C Millen
Advogada. Sócia do Chiesse Advogados Associados, Direito Médico e da Saúde. Mestranda em Direito da Saúde pela UNISANTA/SP. Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde e Auditoria em Saúde. Especialista em Direito Médico pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e Medicine Cursos. Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Membro da Comissão de Direito Médico da Seção da OAB do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Presidente da Comissão de Assistência Médica e Medicamentos para pessoas carentes da OAB/RJ, 4ª Subseção de Barra Mansa. Membro da Comissão de Direito de Saúde e Direito Médico da OAB/SP, 73ª Subseção Guarujá.

Renato Battaglia
Médico. Advogado e Facilitador de Diálogos. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/RJ. Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB Federal. Membro do Grupo de Trabalho sobre Direito Médico do CREMERJ. Prof. Convidado de cursos de pós graduação em Direito Médico e da Saúde.
Membro Titular da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação. Diretor da Battaglia Advogados Associados.

Marcelo Millen
Médico com formação em cirurgia geral e cirurgia oncológica de cabeça e pescoço. Perito Legista oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ( por concurso ). Perito Judicial formado pelo Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil – Compej. Perito oficial do tribunal de justiça do Estado do Rio do Janeiro – Dipej/Sejud (TJ-RJ). Especialista em medicina legal e pericias médicas (por concurso) da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas / AMB.

Augusto Bruno Mandelli
Juiz de Direito na 1ª Vara de Ibiúna. Graduado em Direito pela Universidade Santa Cecília. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília. Especialização em Direito Tributário pelo IBET.

Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior
Possui Graduação e Pós-Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Mestrado na Área de concentração Direito Público e Evolução Social, com área de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá em 2018. Possui Curso de Extensão em Direito Médico pela Universidade do Estado do Rio de janeiro – UERJ. Professor convidado do Mestrado Profissional em Telemedicina e Telessaúde e da Pós-Graduação em Direito Médico, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Médico das Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA. Atua na área do Direito Civil, Direito Médico e da Saúde e do Direito Administrativo. É Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do RJ. Foi membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde e é membro da Comissão de Bioética e Biodireito, ambas da OAB Barra da Tijuca – RJ. É palestrante em Congressos relacionados ao Biodireito, Direito Civil e ao Direito Médico.

Roberto Luiz Pardini Ferreira de Almeida
Advogado, Pós Graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – Uniderp – MS. Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília, Santos/SP.




O Certificado de Especialização será emitido pelo INESP – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa, credenciada pela portaria do MEC nº 1654/2005, atendendo a resolução MEC/CNE/CES nº1 de 8 de junho de 2007.
Especialização com habilitação para o Magistério Superior.
– Especialização com habilitação para o Magistério Superior
– Cada disciplina poderá ser cursada isoladamente à título de Extensão Universitária
– Curso válido para o cômputo do período de atividade jurídica para o ingresso na Magistratura de acordo com a Res. 11/06 do CNJ.

Todos nossos programas de Pós-Graduação contam com coordenação acadêmica e científica exclusiva para atender os pós graduandos e egressos

Transformando Conhecimento em Valores
Aluno Novo
• 24 x R$ 590,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 32 x R$ 433,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 24 x R$ 500,00 – boleto (antecipado – pgto até o dia 10)
• 32 x R$ 367,00 – boleto (antecipado – pgto até o dia 10)
• 24 x R$ 460,00 – cartão
• 32 x R$ 339,00 – cartão
• 24 x R$ 410,00 – cheque pré (aluno)
• 32 x R$ 300,00 – cheque pré (aluno)
• À vista R$ 7.900,00


Ex-Aluno
• 24 x R$ 540,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 32 x R$ 395,00 – boleto (vencimento dia 15)
• 24 x R$ 460,00 – boleto (antecipado – pgto. até o dia 10)
• 32 x R$ 338,00 – boleto (antecipado – pgto. até o dia 10)
• 24 x R$ 410,00 – cartão
• 32 x R$ 300,00 – cartão
• 24 x R$ 380,00 – cheque pré (aluno)
• 32 x R$ 280,00 – cheque pré (aluno)
• À vista R$ 7.400,00

Observação
Alunos que optarem por Extensão pagarão apenas 20 parcelas.

Outros Descontos
Educa Mais – 50%
Quero Bolas – 35%
Empresas Conveniadas – 30%

Saiba mais:
📱12 99605-5542
☎12 3923-2293
📧e-mail: comercial@cursosexito.com.br

Material: material didático (apostilas, textos, exercícios, etc), quando disponibilizado pelo professor, será enviado para o aluno, no formato digital, para download.
Ficha de Inscrição (solicitar a ficha na secretaria)

01 (uma) foto (3×4)
01 (uma) Cópia simples do RG e CPF
01 (uma) Cópia simples do diploma de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples do histórico de graduação em nível superior
01 (uma) Cópia simples da certidão de nascimento/casamento
01(uma) Cópia simples do comprovante de endereço

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira das 10h00 às 21h00 e aos sábados das 8h00 às 15h00.

Faça a sua pré-inscrição agora mesmo!

Fechar Menu